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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:37
Efetivação de substituto de serventia extrajudicial sem concurso público.
Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Efetivação em serventia extrajudicial. Vacância do cargo após a vigência da CF de 1988. Impossibilidade. Obrigatoriedade de concurso público.
Úrsula Romanus Hardt ajuizou ação ordinária de reconhecimento de direito contra o Estado de Santa Catarina, na qual objetiva a efetivação no cargo de Titular do Cartório do 3º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Protestos da comarca de Joinville.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:31
Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2020 - 10:37
Divórcio Extrajudicial com Partilha de bens e filhos menores
Divórcio Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:40
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
A sanção foi aplicada porque o cartório estava retendo indevidamente os valores repassados por devedores de instituições bancárias.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:00
Serventias extrajudiciais devem registrar receitas
o valor da renda líquida colocada à disposição do Tribunal de Justiça ao qual a serventia extrajudicial é vinculada, descontada a própria remuneração
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:19
Usucapião Extrajudicial - Direito Civil
Este artigo pretende expor ao conhecimento do leitor o que é a usucapião extrajudicial, mostrar
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:42
Quem trabalha em Cartório é concursado? Precisa ser formado em Direito?
física aprovada em concurso para titularizar a Serventia onde o serviço público é realizado.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:23
Mitos e Verdades sobre o Inventário Extrajudicial
Mesmo com tanto "tempo na praça" o Inventário feito em Cartório ainda desperta algumas dúvidas...
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Nepotismo em Cartório Extrajudicial? Ué, mas não é herança?
O nepotismo pode estar presente inclusive nas atividades extrajudiciais, merecendo também ser combatido em prestígio ao princípio da moralidade, também aplicável nessas atividades.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 12:09
Quais são as Certidões necessárias para a Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial está regulamentada pelo CNJ através do Provimento 65/2017. No Rio de
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:40
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Procedimento seria feito com registro em cartório.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:41
Quanto custa o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já tem regulamentação em Estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:38
Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?
Hoje em dia solução do registro definitivo em nome de comprador que possui apenas promessa de compra e venda pode se dar via processo judicial ou direto pelo cartório - mas sempre com assistência de Advogado ou Defensor Público
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Junho de 2016 - 10:41
Notificação Extrajudicial para abertura de Inventário e Partilha dos Bens
Notificação Extrajudicial
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Modelos » Geral Publicado em 14 de Junho de 2017 - 12:03
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificação Extrajudicial. Cancelamento de cartão de crédito.
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Array Publicado em 2007-01-04T05:00:00+00:00
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Array Publicado em 2014-11-25T11:39:22+00:00
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais